Ministério Público e Tutelas Coletivas de Direito Ambiental: um estudo de caso sobre a atuação do Parquet frente à poluição das águas do Açude Velho de Campina Grande

Abstract

O presente trabalho monográfico abordará como o Ministério Público através da Promotoria Especializada do Meio Ambiente vem atuando juridicamente para coibir ações ou omissões que acabam por gerar a intensa poluição observada nas águas do Açude Velho na cidade de Campina Grande-PB. Para tanto, fez-se um apanhado histórico da formação da própria cidade e da origem do manancial, para depois estudar quando, como e por que a poluição das suas águas principiou e desde então nunca mais cessou. Depois procurou-se fundamentar qual o papel do Ministério Público na seara do direito ambiental, levantando as principais linhas de ação cíveis e penais que o atual ordenamento jurídico coloca ao dispor deste órgão para que o mesmo promova a proteção do bem jurídico coletivo que é o meio ambiente. Por fim, pesquisou-se como a questão vem sendo tratada localmente no âmbito da Promotoria do Meio Ambiente, analisando-se a postura dos órgãos responsáveis pelo recolhimento dos esgotos sanitários e pela fiscalização, fazendo ao final uma reflexão quanto à eficácia da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos afeitos à qualidade das águas do velho açude.