O programa brasileiro de proteção a testemunhas e vítimas: uma abordagem crítica

Abstract

O fato de uma testemunha vir a Juízo narrar sua visão de um crime, naturalmente, provoca certo temor, medo de retaliação. Por essa razão, é de se indagar: O que levará alguém a servir como testemunha, em investigação ou processo criminal? O que poderia consistir em fator contrário à prestação de um bom testemunho?. Por isso, é necessário que haja um programa bem estruturado que dê suporte à testemunha para que seu depoimento seja dado da forma mais segura possível, sem causar muitos transtornos O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a situação do Programa Brasileiro de Proteção a Testemunhas e Vítimas. Especificamente, enfoca-se na sua efetividade no suporte da produção de prova testemunhal na persecução penal. A metodologia utilizada nesta monografia foi a pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, além da análise de textos de lei, provimento, doutrina, jurisprudência. O presente estudo aborda, inicialmente, a importância da prova testemunhal para o processo penal, bem como a necessidade de facilitação por parte do Estado para que seja produzida. Em seguida, o presente trabalho apresenta o Programa nacional, explicando o funcionamento, os requisitos para ingresso e a exclusão. Explana, também, sobre o instituto da delação premiada e sua importância para a solução de crimes, ainda que no Brasil não seja tão presente em virtude da “ética do crime”, que pune severamente os “acaguetes”. Em seguida, é feita uma abordagem crítica sobre o programa. Após, é falado sobre os Centros de Apoio às Vítimas de Crime, que prestam amparo jurídico, social e psicológico às pessoas vitimadas, sendo destacado o CEAV, unidade paraibana. Trata-se do Provimento 15/2013 do TJPB. O debate e conscientização sobre a relevância do tema deste trabalho é importante, uma vez que, de acordo com o contexto social em que vivemos, é perceptível que muitos crimes não são elucidados porque as testemunhas ou as próprias vítimas se recusam a falar sobre as circunstâncias da ocorrência.