A importância da Denfesoria Pública para o acesso do cidadão à justiça

Abstract

A Constituição federal define-se como um instrumento de grande valia e significância para a construção e a delimitação da função e aquisição jurisdicional do Estado, por meio deste instrumento incumbe-se a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus e relevâncias dos necessitados. Idealizando que a justiça apresenta-se como um dos maiores e mais eficientes canais de acesso as prerrogativas dos cidadãos, por meio dele ocorre a eficiência das questões que dizem respeito às reclamações e a construção dos direitos que são elencados nos artigos constitucionais que enfatizam de maneira clara, concreta e objetiva, os direitos dos poderes públicos em defesa e consolidação dos indivíduos. O supracitado estudo tem como foco primordial a eficácia da prestação jurisdicional da Defensoria Pública do Estado, compreendendo o estado como uma entidade que apresenta diversos órgãos e funções, pertinente a este posicionamento surge uma abordagem que se inicia pelos diferentes conceitos e pelas diferentes experiências de democracia, segundo entendimento e observações realizadas por alguns cientistas políticos, filósofos e juristas, atribuindo-se um especial destaque para o conceito de democracia deliberativa e os seus diversos enfoques dentre o processo da democracia e das suas funções junto ao Estado de direito constitucional, compreendendo estes posicionamentos o estudo em lócus prioriza e caracteriza os Estados de direito e o estado social, até a Constituição de 1988, identificando as necessidades de permanentes construções democráticas nacionais, com objetivo maior de propiciar a inclusão social, para que todo brasileiro possa efetivamente participar do processo democrático, com igual capacidade de influir nas decisões. Para tanto, entende-se imprescindível o fortalecimento das Instituições democráticas, dando-se destaque neste estudo para a Defensoria Pública, que possui como principal missão constitucional a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos carentes.