A redução da judicialização no âmbito cível através dos meios alternativos de resolução de conflitos

Abstract

O conflito é inerente à vida em sociedade; à medida que ela se desenvolve, os ambientes domésticos, sociais e profissionais ficam mais propícios ao surgimento de divergências entre os sujeitos. Nesse contexto, surgem os meios de resolução de conflitos, entre os quais a autotutela, que se afigura como a modalidade mais primitiva de se lograr tal desiderato. Posteriormente, surgiram os meios autocompositivos e heterocompositivos, havendo destaque, neste último, para a jurisdição, que transfere ao Estado-juiz a aplicação do direito ao caso concreto. A complexidade das relações sociais resultou em um elevado número de demandas judiciais, de modo que ganhou força a judicialização destas relações. Apesar disso, o acesso à justiça, que não se confunde com o acesso ao Poder Judiciário, enfrenta entraves em nosso país. A partir daí, os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, são enxergados como meios efetivos de acesso à justiça, uma vez que permitem, ao cidadão um resultado mais célere, satisfatório e encaram o conflito para além dos aspectos jurídicos. Através de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, parte-se para a análise dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de contribuição para a redução da judicialização de disputas, ao se identificar os benefícios da adoção de técnicas autocompositivas para as partes e para o Poder Judiciário.