A coexistência da filiação biológica e socioafetiva nos assentos cartorários e seus respectivos efeitos jurídicos

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a possibilidade de reconhecer, para uma mesma pessoa, a coexistência da filiação biológica e socioafetiva, ambas produzindo seus respectivos efeitos, a partir da apresentação do afeto como valor jurídico estruturante da família contemporânea. Inicialmente são feitos alguns apontamentos acerca da nova roupagem assumida pela instituição familiar, voltada para garantir a busca da realização plena de cada um de seus membros, e breves comentários acerca dos princípios norteadores do Direito de Família. Ato contínuo, ante as várias possibilidades de constituição de vínculos paterno-filiais, são expostos os critérios determinantes da filiação, seguidos da análise da posse de estado de filho e da jurisdicionalização da parentalidade socioafetiva, sendo esta a consequência mais relevante da valorização da afetividade e da convivência familiar. Por fim, é delimitado o tema da multiparentalidade, indicada como solução mais equânime para dirimir os conflitos existentes entre os critérios de filiação, por apregoar a importância da preservação do superior interesse da criança e do adolescente e demais princípios constitucionais, podendo vir a ser averbada nos registros civis das pessoas naturais.