Resumo:
O texto objetiva uma iniciação metodológica entre direito penal e direitos humanos, a
partir da tipologia do injusto penal crime permanente, com fundamento na decisão da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenou o Brasil no caso
Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), à luz da argumentação de tortura e
desaparecimento forçado de guerrilheiros do PC do B e camponeses, entre os anos de
1972-75. O texto busca construir uma interpretação jurídico-penal acerca da formulação
tipológica do crime do desaparecimento forçado de pessoas. A identificação de
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do injusto como crime permanente em
face do não descobrimento do paradeiro da vítima. Por fim, levanta as seguintes
indagações penais: Que é crime permanente? Quais os elementos conceituais vigentes
(legislação, jurisprudência e doutrina) no direito penal brasileiro?
Descrição:
LEITE, Tiago Medeiros. Crime permanete: análise conceitual no direito brasileiro. 2013. 22f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.
