Crime permanete: análise conceitual no direito brasileiro

Abstract

O texto objetiva uma iniciação metodológica entre direito penal e direitos humanos, a partir da tipologia do injusto penal crime permanente, com fundamento na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenou o Brasil no caso Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), à luz da argumentação de tortura e desaparecimento forçado de guerrilheiros do PC do B e camponeses, entre os anos de 1972-75. O texto busca construir uma interpretação jurídico-penal acerca da formulação tipológica do crime do desaparecimento forçado de pessoas. A identificação de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do injusto como crime permanente em face do não descobrimento do paradeiro da vítima. Por fim, levanta as seguintes indagações penais: Que é crime permanente? Quais os elementos conceituais vigentes (legislação, jurisprudência e doutrina) no direito penal brasileiro?