A Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva

Abstract

O trabalho foi realizado, através do método de pesquisa qualitativo, onde, por meio da compreensão e o estudo do tema, expõem seus efeitos, explicando as dificuldades encontradas concernentes ao tema proposto e a ação dos elementos ali colocados. O trabalho tem sua fundamentação em referências bibliográficas, que se localiza no tópico de número 5(cinco), onde traz as referências bibliográficas. Com o advento da Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015, entrando em vigor em janeiro de 2017, após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, vem acrescentar ao nosso ordenamento jurídico a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,buscandomedidas,almejandonormatizar o progressodos direitos e liberdades da pessoa com deficiência, tal como, alarga as formas de acesso à educação, e também traz a previsão de sanções para certos atos discriminatórios. Entretanto,se faz necessário analisardetalhadamente o meio social e suas condições ambientais,com a finalidade de se obteros direitoselencadosno referido diploma legal.Deste modo, se buscaanalisar as formas e meios de acesso à educação que são oferecidas a pessoa com deficiência, de maneira que sejam executados de forma efetiva seus direitos e garantias fundamentais.