Resumo:
O trabalho foi realizado, através do método de pesquisa qualitativo, onde, por
meio da compreensão e o estudo do tema, expõem seus efeitos, explicando as
dificuldades encontradas concernentes ao tema proposto e a ação dos elementos ali
colocados. O trabalho tem sua fundamentação em referências bibliográficas, que se
localiza no tópico de número 5(cinco), onde traz as referências bibliográficas.
Com o advento da Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015, entrando em vigor em
janeiro de 2017, após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, vem
acrescentar ao nosso ordenamento jurídico a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência,buscandomedidas,almejandonormatizar o progressodos direitos e liberdades
da pessoa com deficiência, tal como, alarga as formas de acesso à educação, e também
traz a previsão de sanções para certos atos discriminatórios.
Entretanto,se faz necessário analisardetalhadamente o meio social e suas
condições ambientais,com a finalidade de se obteros direitoselencadosno referido
diploma legal.Deste modo, se buscaanalisar as formas e meios de acesso à educação que
são oferecidas a pessoa com deficiência, de maneira que sejam executados de forma
efetiva seus direitos e garantias fundamentais.
Descrição:
ARAÚJO, E. G. M. de. A Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva. 2018. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.