O papel do conselho tutelar na concretização dos direitos da criança e do adolescente

Andrade, Jonh Lenno da Silva

dc.contributor.author	Andrade, Jonh Lenno da Silva
dc.date.accessioned	2018-12-03T17:34:39Z
dc.date.available	2018-12-03T17:34:39Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.other	CDD 323.3
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17551
dc.description	ANDRADE, J. L. da S. O papel do conselho tutelar na concretização dos direitos da criança e do adolescente. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo abordar os direitos da criança e do adolescente tendo como foco a análise sobre o papel do Conselho Tutelar na efetividade destes direitos. Buscamos elucidar algumas das competências e atribuições do referido órgão, bem como as dificuldades encontradas para que as garantias fundamentais da criança e do adolescente sejam devidamente garantidas. Tendo em vista isto, o estudo, na primeira parte, tem um foco na proteção legal da criança e do adolescente contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, versando sobre os princípios e direitos norteadores do diploma legal. Na segunda parte será aprofundado o campo de atuação do conselho tutelar e a importância na preservação e concretização dos direitos da criança e do adolescente promovendo-se um estudo de caso, na cidade de Guarabira-PB.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Massillania Gomes Medeiros	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Conselho Tutelar	pt_BR
dc.subject	Garantia dos Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.title	O papel do conselho tutelar na concretização dos direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR