Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo abordar os direitos da criança e do adolescente tendo
como foco a análise sobre o papel do Conselho Tutelar na efetividade destes direitos.
Buscamos elucidar algumas das competências e atribuições do referido órgão, bem como as
dificuldades encontradas para que as garantias fundamentais da criança e do adolescente
sejam devidamente garantidas. Tendo em vista isto, o estudo, na primeira parte, tem um foco
na proteção legal da criança e do adolescente contida no Estatuto da Criança e do
Adolescente, versando sobre os princípios e direitos norteadores do diploma legal. Na
segunda parte será aprofundado o campo de atuação do conselho tutelar e a importância na
preservação e concretização dos direitos da criança e do adolescente promovendo-se um
estudo de caso, na cidade de Guarabira-PB.
Descrição:
ANDRADE, J. L. da S. O papel do conselho tutelar na concretização dos direitos da criança e do adolescente. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.