Resumo:
O presente trabalho tem a finalidade de fazer uma análise acurada sobre políticas
desarmamentistas no Brasil, e de como o Estado tem atuado de forma inflexível para cumprir
uma agenda política, que tem o objetivo principal de desarmar a população em geral e
concentrar o monopólio da força nas mãos do Governo central. Para tanto, o trabalho teve
como base fundamental a pesquisa atenciosa através de livros voltados para a área jurídica e
de segurança pública, bem como artigos científicos correlatos ao tema analisado, podendo ser
classificada metodologicamente como revisão bibliográfica, feita mediante pesquisa
exploratória, descritiva e explicativa. Portanto, o objeto principal reflete a forma pela qual
desenrolou-se o processo de desarmamento no Brasil, mostrando todo o engajamento do
Governo neste sentido, as controvérsias que foram geradas nesse ínterim, as quais continuam
orbitando em torno deste assunto, e o efeito que o tema produz socialmente, causando
inevitáveis consequências práticas.
Descrição:
ARAÚJO, V. de L. Políticas desarmamentistas no Brasil e os limites do poder regulamentar do estado. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.