Políticas desarmamentistas no Brasil e os limites do poder regulamentar do estado

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de fazer uma análise acurada sobre políticas desarmamentistas no Brasil, e de como o Estado tem atuado de forma inflexível para cumprir uma agenda política, que tem o objetivo principal de desarmar a população em geral e concentrar o monopólio da força nas mãos do Governo central. Para tanto, o trabalho teve como base fundamental a pesquisa atenciosa através de livros voltados para a área jurídica e de segurança pública, bem como artigos científicos correlatos ao tema analisado, podendo ser classificada metodologicamente como revisão bibliográfica, feita mediante pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. Portanto, o objeto principal reflete a forma pela qual desenrolou-se o processo de desarmamento no Brasil, mostrando todo o engajamento do Governo neste sentido, as controvérsias que foram geradas nesse ínterim, as quais continuam orbitando em torno deste assunto, e o efeito que o tema produz socialmente, causando inevitáveis consequências práticas.