Resumo:
O advento da Revolução Industrial e a 1° Guerra Mundial,
modificaram consideravelmente a estrutura política e econômica da sociedade,
culminando com a crise do Estado Liberal. Os graves problemas sociais e econômicos
enfrentados levaram o homem a buscar proteção por parte do Estado, dando origem
ao denominado Estado Social, com ele, o papel do Estado não mais se limitava a
assegurar as liberdades individuais, mas garantir, por meio das prestações sociais a
realização dos direitos e liberdades fundamentais. O indivíduo, por sua vez, passou a
exigir a intervenção Estado afim de atender suas necessidades. Séculos se passaram,
mas a busca pela realização dos direitos e liberdades ainda se faz presente em nossa
sociedade. Partindo desse contexto, faremos um estudo acerca da omissão do
Estado, no caso em estudo, omissão de ordem normativa, apresentando algumas de
suas consequências. Para isso, partiremos da análise de um caso concreto: o caso
do adicional de insalubridade no Estatuto do Servidores do município de Curral de
Cima/PB. O debate sobre o presente tema se faz necessário, uma vez que, o
problema da inviabilização do exercício de direitos em face da omissão estatal é
decorrente em vários segmentos da sociedade, mas com elevada evidência no serviço
público. Assim, o presente artigo busca, o debate, com a apresentação de possíveis
alternativas, dentro do nosso ordenamento jurídico, aptas a suprir a omissão estatal
possibilitando o exercício dos direitos tolhidos. Para isso, partiremos do estudo
bibliográfico de grandes autores do direito além da jurisprudência relativa ao tema nos
tribunais.
Descrição:
OLIVEIRA, N. L. de. Omissões normativas, um estudo de caso do adicional de insalubridade no Estatuto dos Servidores Municipais de Curral de Cima - PB. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.