Do auxílio reclusão

Abstract

A Previdência Social, através de suas prestações e serviços, tem como finalidade precípua a proteção e o amparo dos seus segurados em situações de infortúnio. E o auxílio reclusão é um destes benefícios e sofre muitas críticas da sociedade como um todo, uma vez que a mesma se deixa levar, muitas vezes, por informações equivocadas e inverídicas sobre o tema. Sendo assim, percebe-se que o auxílio reclusão encontra no desconhecimento da sociedade, com relação ao tema, o seu principal inimigo. Como será demonstrado ao longo deste trabalho, o auxílio reclusão é um benefício previdenciário, concedido nas mesmas condições que a pensão por morte, de natureza alimentar, destinado ao conjunto dos dependentes do segurado preso de baixa renda, com a finalidade de garantir e prover o sustento de sua família . Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo principal fazer uma análise explicativa do benefício previdenciário do auxílio reclusão à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional atual através da lei 8.213/91 e do decreto legislativo nº 3.048/99. Para tanto, utilizou-se como método o dedutivo e o bibliográfico. Verificou-se, portanto, que o auxílio reclusão consiste em uma ajuda necessária á subsistência dos dependentes do preso segurado de baixa renda.