Resumo:
A Previdência Social, através de suas prestações e serviços, tem como finalidade precípua a
proteção e o amparo dos seus segurados em situações de infortúnio. E o auxílio reclusão é um
destes benefícios e sofre muitas críticas da sociedade como um todo, uma vez que a mesma se
deixa levar, muitas vezes, por informações equivocadas e inverídicas sobre o tema. Sendo
assim, percebe-se que o auxílio reclusão encontra no desconhecimento da sociedade, com
relação ao tema, o seu principal inimigo. Como será demonstrado ao longo deste trabalho, o
auxílio reclusão é um benefício previdenciário, concedido nas mesmas condições que a
pensão por morte, de natureza alimentar, destinado ao conjunto dos dependentes do segurado
preso de baixa renda, com a finalidade de garantir e prover o sustento de sua família . Sendo
assim, o presente trabalho tem por objetivo principal fazer uma análise explicativa do
benefício previdenciário do auxílio reclusão à luz da Constituição Federal de 1988 e da
legislação infraconstitucional atual através da lei 8.213/91 e do decreto legislativo nº
3.048/99. Para tanto, utilizou-se como método o dedutivo e o bibliográfico. Verificou-se,
portanto, que o auxílio reclusão consiste em uma ajuda necessária á subsistência dos
dependentes do preso segurado de baixa renda.
Descrição:
SOARES, T. B. Do auxílio reclusão. 2018. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.