As negociações coletivas e a aplicação das suas normas na atual conjuntura laboral brasileira

Abstract

As negociações coletivas do trabalho são um importante meio de solução de conflitos no âmbito do direito do trabalho. As normas obtidas através de seus instrumentos fazem lei entre as partes, tendo o reconhecimento da nossa legislação, e podendo, inclusive, prevalecer sobre a mesma em determinadas hipóteses. O presente artigo, através de uma extensa pesquisa fazendo uso do método bibliográfico, tendo como embasamento aparatos legais, doutrinários e jurisprudenciais, tem como objetivo mostrar a importância das negociações coletivas para a classe trabalhadora, desde seu surgimento, na Inglaterra, e como se deu a sua evolução no Brasil até torna-se em como as conhecemos hoje. Constatou-se uma aparente supervalorização das normas coletivas, ocasionada pela recente reforma trabalhista, que pode representar um instrumento maléfico para o trabalhador.