Resumo:
As negociações coletivas do trabalho são um importante meio de solução de conflitos no
âmbito do direito do trabalho. As normas obtidas através de seus instrumentos fazem lei entre
as partes, tendo o reconhecimento da nossa legislação, e podendo, inclusive, prevalecer sobre
a mesma em determinadas hipóteses. O presente artigo, através de uma extensa pesquisa
fazendo uso do método bibliográfico, tendo como embasamento aparatos legais, doutrinários
e jurisprudenciais, tem como objetivo mostrar a importância das negociações coletivas para a
classe trabalhadora, desde seu surgimento, na Inglaterra, e como se deu a sua evolução no
Brasil até torna-se em como as conhecemos hoje. Constatou-se uma aparente
supervalorização das normas coletivas, ocasionada pela recente reforma trabalhista, que pode
representar um instrumento maléfico para o trabalhador.
Descrição:
MORAES, F. Y. S. de. As negociações coletivas e a aplicação das suas normas na atual conjuntura laboral brasileira. 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.