Auxílio reclusão

Abstract

Nesta pesquisa buscou-se estudar e analisar o benefício previdenciário intitulado como Auxilio Reclusão, o qual faz parte do rol de benefícios concebidos pelo governo federal, através do instituto Nacional do Seguro Social. Muitos, por falta de conhecimento, pensam que tal instituto previdenciário surgiu a pouco tempo e em contra partida a esta concepção procura-se fazer um apanhado histórico dos primórdios do surgimento do auxilio reclusão em nosso arcabouço jurídico, mostrando que a muito tempo que existe a normatização desse benefício. Nosso trabalho é pautado na pesquisa bibliográfica e almeja esclarecer que tal benefício é de suma importância para a segurança social, onde evita que pessoas fiquem desprovidas de sua renda básica para a manutenção da subsistência, promovendo a condição mínima para evitar a miserabilidade. Dentro do que foi analisado em nossa pesquisa, verificou-se que algumas incongruências ocorreram quanto a evolução das normas que cercam o beneficio do auxilio reclusão, a exemplo disto tenta-se buscar e explicitar os elementos que criticam a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, a qual consolida o requisito da baixa renda para a concessão do auxilio ora analisado. Ainda procura-se desmistificar a falácia de que o auxilio reclusão seria uma “bolsa bandido”, ou mesmo um incentivo a delinquência.