Resumo:
Nesta pesquisa buscou-se estudar e analisar o benefício previdenciário
intitulado como Auxilio Reclusão, o qual faz parte do rol de benefícios concebidos
pelo governo federal, através do instituto Nacional do Seguro Social. Muitos, por falta
de conhecimento, pensam que tal instituto previdenciário surgiu a pouco tempo e em
contra partida a esta concepção procura-se fazer um apanhado histórico dos
primórdios do surgimento do auxilio reclusão em nosso arcabouço jurídico,
mostrando que a muito tempo que existe a normatização desse benefício. Nosso
trabalho é pautado na pesquisa bibliográfica e almeja esclarecer que tal benefício é
de suma importância para a segurança social, onde evita que pessoas fiquem
desprovidas de sua renda básica para a manutenção da subsistência, promovendo a
condição mínima para evitar a miserabilidade. Dentro do que foi analisado em nossa
pesquisa, verificou-se que algumas incongruências ocorreram quanto a evolução
das normas que cercam o beneficio do auxilio reclusão, a exemplo disto tenta-se
buscar e explicitar os elementos que criticam a promulgação da Emenda
Constitucional 20/1998, a qual consolida o requisito da baixa renda para a
concessão do auxilio ora analisado. Ainda procura-se desmistificar a falácia de que o
auxilio reclusão seria uma “bolsa bandido”, ou mesmo um incentivo a delinquência.
Descrição:
ELIAS, J. E. P. Auxílio reclusão. 2018. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.