Alienação parental: meios punitivos e possibilidades de prisão

Abstract

O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica exploratória que tem a pretensão de expor a possibilidade de prisão em caso de alienação parental. Essa possibilidade surgiu devido à promulgação da Lei 13.431/2017 que situa a alienação parental no rol das formas de violência contra crianças e adolescentes (Art.4º, II, b), bem como prevê a possibilidade de aplicação de medidas protetivas típicas da Lei Maria da Penha para proteção da criança e do adolescente vítima e/ou testemunha de violência, conforme prescreve o artigo 6º da lei supracitada. Descumprida a medida imposta, além da prisão preventiva (LPM, art. 20), o alienador comete crime de desobediência (LMP, art. 24 – A, acrescentado pela Lei 13.641/2018). Então, pela primeira vez, tem-se a possibilidade de penalização do agente que atenta contra o melhor interesse da criança e do adolescente.