Resumo:
O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica exploratória que tem a pretensão de
expor a possibilidade de prisão em caso de alienação parental. Essa possibilidade
surgiu devido à promulgação da Lei 13.431/2017 que situa a alienação parental no rol
das formas de violência contra crianças e adolescentes (Art.4º, II, b), bem como prevê
a possibilidade de aplicação de medidas protetivas típicas da Lei Maria da Penha para
proteção da criança e do adolescente vítima e/ou testemunha de violência, conforme
prescreve o artigo 6º da lei supracitada. Descumprida a medida imposta, além da
prisão preventiva (LPM, art. 20), o alienador comete crime de desobediência (LMP,
art. 24 – A, acrescentado pela Lei 13.641/2018). Então, pela primeira vez, tem-se a
possibilidade de penalização do agente que atenta contra o melhor interesse da
criança e do adolescente.
Descrição:
ANDRADE, R. de S. de. Alienação parental: meios punitivos e possibilidades de prisão. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.