Resumo:
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre o conceito de
família estabelecido no Projeto de Lei 6583/2013, também denominado de Estatuto da
Família, bem como apontar as suas repercussões no campo da multiparentalidade caso
ele seja aprovado sem abordar o conceito da multiparentalidade como nova estrutura de
parentesco, levando-se em conta premissas históricas, científicas e jurídicas. Para tanto,
em um primeiro momento, o texto dedica-se à evolução histórica do conceito de família
abordando desde o grupo dos caçadores coletores até as diversas formas de parentesco
que podem ser encontradas na sociedade brasileira atualmente, logo em seguida aborda-
se o que pretende o PL6583/2013 para, ao fim, trazer uma análise sobre as
consequências jurídicas que afetarão os grupos não abarcados pelo estatuto. Mostra-se
através da análise que a conquista de um espaço maior para os novos arranjos no
estatuto torna-se necessária e urgente, na medida em que grupos são excluídos. O
caminho, dessa forma, a ser percorrido passa pela (re) formulação do PL, levando
consideração tais arranjos.
Descrição:
SOUSA, H. A. Análise crítica sobre o conceito de família no PL 6.583/2013 (Estatuto da Família) e suas repercussões no campo da multiparentalidade. 2018. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
