Análise das medidas protetivas nos casos de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho teve como finalidade principal fazer uma analise sobre a violência domestica nos termos da Lei Maria da Penha, em paralelo analisando se de fato as medidas protetivas trazidas pela referida Lei, tem sido eficientes em seu objetivo que é proteger a vitima. A violência domestica ainda é uma situação recorrente no nosso país, em muitos casos ocorrendo diariamente, se tratando de um problema social grave e com danos muitas vezes irreparáveis. À principio foi abordado a violência de um modo geral frisando os aspectos culturais enraizados na sociedade e que a pratica dessa violência, fere a Constituição Federal, no que se refere ao Principio da Igualdade. Em seguida foi exposto os tipos de violência que a mulher pode vir a sofrer, deixando claro que não apenas a violência física deixa graves sequelas na vida da mulher. .Em seguida abordamos detalhadamente cada uma das medidas protetivas trazidas pela Lei, traçando um paralelo entre seu objetivo e sua real eficácia na proteção a vitima de violência domestica.