Resumo:
O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da atual política
governamental de valorização do salário mínimo e a consequente desvalorização dos
benefícios previdenciários pela fato de ambos serem corregidos de formas diferentes e
geralmente prejudicial aos beneficiários do regime geral de previdência o famoso RGPS.
Será um estudo bibliográfico com o intuito de, além de mostrar os fatos ocasionados por
essa política, também tentará solucionar esse sistema prejudicial aos segurados, diante da real
violação ao princípio constitucional e previdenciário da irredutibilidade do valor dos
benefícios previdenciários.
Descrição:
DUARTE, E. A. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil. 2018. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.