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O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil

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dc.contributor.author Duarte, Edeurlan Albino
dc.date.accessioned 2019-02-25T15:34:25Z
dc.date.available 2019-02-25T15:34:25Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.other CDD 344.02
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18254
dc.description DUARTE, E. A. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil. 2018. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. pt_BR
dc.description.abstract O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da atual política governamental de valorização do salário mínimo e a consequente desvalorização dos benefícios previdenciários pela fato de ambos serem corregidos de formas diferentes e geralmente prejudicial aos beneficiários do regime geral de previdência o famoso RGPS. Será um estudo bibliográfico com o intuito de, além de mostrar os fatos ocasionados por essa política, também tentará solucionar esse sistema prejudicial aos segurados, diante da real violação ao princípio constitucional e previdenciário da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Seguridade social pt_BR
dc.subject Princípios previdenciários pt_BR
dc.subject Irredutibilidade pt_BR
dc.subject Previdência Social pt_BR
dc.title O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil pt_BR
dc.type Other pt_BR


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