A análise jurídica da teoria do adimplemento substancial dos contratos no Brasil

Abstract

O presente trabalho constitui-se de uma análise ordenada do tema, juntamente com a consulta de dissertações, teses, livros e resumos de cunho científico, acerca da teoria do adimplemento substancial nos contratos e sua aplicação no Brasil. Esse estudo objetivou identificar as situações em que devem ser reconhecidas o adimplemento substancial nos contratos e sua aplicação no Brasil. Dentre as várias motivações para a execução desse estudo destacaram-se a ausência de legislação que trata sobre a teoria estudada e o subjetivismo utilizado pela doutrina e Tribunais do país para o seu reconhecimento. Com a execução do estudo percebeu- se a necessidade de positivação de norma jurídica que estabeleça critérios concretos e objetivos para o reconhecimento da teoria do adimplemento substancial nos contratos em vigência no Brasil. De maneira geral observa-se uma lacuna legal acerca da teoria do adimplemento substancia dos contratos.