Resumo:
O presente trabalho constitui-se de uma análise ordenada do tema, juntamente com a consulta
de dissertações, teses, livros e resumos de cunho científico, acerca da teoria do adimplemento
substancial nos contratos e sua aplicação no Brasil. Esse estudo objetivou identificar as
situações em que devem ser reconhecidas o adimplemento substancial nos contratos e sua
aplicação no Brasil. Dentre as várias motivações para a execução desse estudo destacaram-se
a ausência de legislação que trata sobre a teoria estudada e o subjetivismo utilizado pela
doutrina e Tribunais do país para o seu reconhecimento. Com a execução do estudo percebeu-
se a necessidade de positivação de norma jurídica que estabeleça critérios concretos e
objetivos para o reconhecimento da teoria do adimplemento substancial nos contratos em
vigência no Brasil. De maneira geral observa-se uma lacuna legal acerca da teoria do
adimplemento substancia dos contratos.
Descrição:
LIMA, R. M. de. A análise jurídica da teoria do adimplemento substancial dos contratos no Brasil. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.