Resumo:
O direito à saúde é consagrado como direito fundamental do cidadão pela Constituição
Federal em seu artigo 6º. Por se tratar de direito intimamente relacionado à manutenção da
vida, a Carta Magna não se contenta em apenas fazer menção ao mesmo, vindo a ditar o
caminho pelo qual o Estado deve trilhar para garantir a plena eficácia desse direito em seu
artigo 196. Contudo, mesmo contando com o respaldo constitucional, o cidadão não encontra
na prestação médico-farmacêutica realizada pelo Estado um serviço de saúde digno, fazendo
com que o usuário tenha de recorrer ao Judiciário para obter as prerrogativas que lhe são
garantidas por direito. O texto versará sobre a dicotomia entre a proteção jurídico-
constitucional à saúde, a disciplina do SUS e as dificuldades à efetivação desse direito, pelo
fato de processos que ensejam a proteção do direito à saúde estarem cada vez mais sendo
levados ao crivo do Judiciário. Esse crescimento substancial do número de processos tem
gerado intensos debates sobre o tema, de modo que se faz imperioso pensar estratégias para a
matéria, uma vez que judicialização, pensada para ser a “solução”, pode vir a se tornar um
grande problema se manejada de forma indiscriminada. Nessa feita, o presente trabalho
monográfico pretende abordar brevemente a evolução do Estado Constitucional de Direito,
pois deriva dessa evolução o nascimento dos direitos sociais, que como já visto, dentre eles
está o direito à saúde, alvo desse escrito. Além disso, intenciona confrontar a penúria vivida
pelos usuários do SUS, causada pela falta de uma prestação material adequada para que se
alcance o pleno potencial do direito à saúde; os vários desafios enfrentados pelo Poder
Público para garantir tal prestação; e a judicialização como instrumento viável para
salvaguardar o já referido direito. Essa pesquisa se desenvolveu por intermédio dos métodos
dedutivo, hitórico-evolutivo e hermenêutico, através de revisão bibliográfica, doutrinária,
legal e jurisprudencial. Além da análise de artigos, monografias, revistas e periódicos.
Concluindo-se, desse modo, que o presente trabalho trará reflexões acerca do aludido tema,
com o intuito de abordar os aspectos mais relevantes advindos da judicialização da saúde e
perscrutar os mais satisfatórios resultados possíveis que ela, quando desempenhada de
maneira responsável, pode apresentar.
Descrição:
NUNES, R. S. O poder judiciário e a efetivação do direito à saúde: uma abordagem sobre a judicialização responsável de medicamentos. 2018. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.