Política de saúde e fundo público: inflexões no município de Campina Grande/PB

Abstract

A saúde é integrante da Seguridade Social e foi definida como um direito de todos e dever do Estado. Esse direito básico e universal está assegurado na Constituição Federal de 1988. O fundo público, na construção do Estado Social, exerceu uma função ativa nas políticas macroeconômicas e é essencial, tanto na esfera da acumulação produtiva, quanto no âmbito das políticas sociais. O Sistema Único de Saúde, fruto das conquistas possíveis em torno do que foi idealizado pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído com base nos princípios da universalização, equidade e integralidade, conduziu a um novo modelo Regulamentado em 1990, desde então, o Sistema Único de Saúde caminha de forma contraditória, entre avanços e retrocessos, passou a sofrer os rebatimentos do projeto neoliberal que, nessa mesma década, passa a afetar diretamente as políticas sociais no Brasil, levando à focalização das mesmas, esvaziando o caráter público, universal e estatal dos serviços sociais, ao passo que destina à esfera privada a gestão das diversas expressões da questão social, mercantilizando-as. Este trabalho, portanto, propõe a análise da relação entre o fundo público e a contrarreforma da política de saúde no município de Campina Grande/PB. Para tanto, busca-se identificar no orçamento da política de saúde municipal as prioridades entre os serviços públicos estatais e os serviços complementares; desvelar como os interesses privados vêm se ampliando por dentro do Sistema Único de Saúde no município; e analisar o repasse de recursos da política de saúde municipal aos serviços públicos estatais e aos serviços complementares.