O reflexo da lei de drogas na crise do sistema penitenciário

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar e debater alguns aspectos relativos à Lei de Drogas e sua possível contribuição para o agravamento da superpopulação carcerária nos presídios brasileiros, fato este que vem sendo indicado como um dos principais motivos para o agravamento da crise no sistema penitenciário. Desta maneira, serão analisados estudos e estatísticas realizadas sobre a crise prisional, bem como a legislação específica e entendimentos doutrinários referente à Lei de Drogas, com a finalidade de esclarecer até que ponto a Lei 11.343/06 possui responsabilidade no quadro de instabilidade penitenciária apresentado com maior severidade nos últimos anos no contexto nacional. Com isso, após a análise foi possível constatar que a deterioração do sistema penitenciário é reflexo de vários problemas que perduram há décadas e não da vigência da nova Lei de Drogas, sendo necessário a aplicação de esforços convergentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário para que sejam adotadas medidas de reestruturação no sistema penitenciário nacional.