Resumo:
O presente artigo tem como objetivo principal analisar e debater alguns aspectos relativos à
Lei de Drogas e sua possível contribuição para o agravamento da superpopulação carcerária
nos presídios brasileiros, fato este que vem sendo indicado como um dos principais motivos
para o agravamento da crise no sistema penitenciário. Desta maneira, serão analisados estudos
e estatísticas realizadas sobre a crise prisional, bem como a legislação específica e
entendimentos doutrinários referente à Lei de Drogas, com a finalidade de esclarecer até que
ponto a Lei 11.343/06 possui responsabilidade no quadro de instabilidade penitenciária
apresentado com maior severidade nos últimos anos no contexto nacional. Com isso, após a
análise foi possível constatar que a deterioração do sistema penitenciário é reflexo de vários
problemas que perduram há décadas e não da vigência da nova Lei de Drogas, sendo
necessário a aplicação de esforços convergentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário
para que sejam adotadas medidas de reestruturação no sistema penitenciário nacional.
Descrição:
SILVA, E. B. da. O reflexo da lei de drogas na crise do sistema penitenciário. 2018. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
