Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal

Sobrinho Neto, José Bonfim

dc.contributor.author	Sobrinho Neto, José Bonfim
dc.date.accessioned	2019-03-19T14:37:14Z
dc.date.available	2019-03-19T14:37:14Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.other	CDD 345
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18700
dc.description	SOBRINHO NETO, J. B. Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal. 2018. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente artigo visa uma observação prática, mas também filosófica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, sua evolução histórica juntamente com os costumes, a mudança da sociedade no qual estamos inseridos e uma profunda análise conclusiva sobre a lei 12.015/2009 que reformou significativamente o código penal no título VI, que trata dos crimes sexuais, e com isso, se tornou um marco expresso do pensamento social moderno, alterando significativamente a titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, mas que se deparou com críticas doutrinárias assíduas, principalmente no tocante ao tipo de ação penal no delito constante do artigo 213, § 2º, crítica tão assídua que em 2009 ensejou uma ação direta de inconstitucionalidade movida (ADI 4301) pela Procuradoria Geral da União.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Cláudio Marcos Romero Lameirão	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Dignidade sexual	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Titularidade da ação penal	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição da proteção deficiente	pt_BR
dc.title	Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR