Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal

Abstract

O presente artigo visa uma observação prática, mas também filosófica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, sua evolução histórica juntamente com os costumes, a mudança da sociedade no qual estamos inseridos e uma profunda análise conclusiva sobre a lei 12.015/2009 que reformou significativamente o código penal no título VI, que trata dos crimes sexuais, e com isso, se tornou um marco expresso do pensamento social moderno, alterando significativamente a titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, mas que se deparou com críticas doutrinárias assíduas, principalmente no tocante ao tipo de ação penal no delito constante do artigo 213, § 2º, crítica tão assídua que em 2009 ensejou uma ação direta de inconstitucionalidade movida (ADI 4301) pela Procuradoria Geral da União.