dc.contributor.author |
Araujo, João Alancaster de |
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dc.date.accessioned |
2019-03-21T11:06:30Z |
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dc.date.available |
2019-03-21T11:06:30Z |
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dc.date.issued |
2018 |
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dc.identifier.other |
CDD 343.04 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18775 |
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dc.description |
ARAÚJO, J. A. de. Execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família. 2018. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo é realizado majoritariamente a partir de uma pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, tendo por objetivo analisar a execução fiscal e a impenhorabilidade do bem
de família Lei n°. 8.009/90 – (Lei do Bem de Família), contexto histórico do bem de família,
impenhorabilidade e exceções. Respaldando a luz do Direito Constitucional, nos
entendimentos jurisprudências e do Direito de Família e a moradia digna, sobre tudo
regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a
entidade familiar. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Renan Aversari Câmara |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Bem de família |
pt_BR |
dc.subject |
Impenhorabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Exceções |
pt_BR |
dc.title |
Execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |