A cooperação jurídica internacional e o papel das autoridades centrais no âmbito do auxílio direto

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo geral trazer explicações e conceitos atinentes às formas de Cooperação Jurídica Internacional relacionando-as de maneira histórica e gradual de modo que, após explicados os termos e conceitos necessários, passar a delinear sobre a novidade trazida no CPC/2015: o Auxílio Direto. A presente pesquisa consiste em um estudo sobre o Auxílio Direto e como funciona sua aplicação através da figura das Autoridades Centrais. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido é se percebe que as Autoridades Centrais como mediadoras nas comunicações internacionais, especialmente no que diz respeito ao auxílio direto, influenciam de grande forma para uma simplificação do direito, dando-lhe mais agilidade e eficácia mediante os avanços tecnológicos na atual sociedade. A justificativa social do presente trabalho dá-se na divulgação desta nova forma de cooperação bem como na produção de conteúdo sobre a mesma. No mesmo sentido a justificativa jurídica encontra-se na necessidade de que se haja mais debate sobre o assunto já que, por ter se tornado uma realidade jurídica, padece de mais estudos sobre como funcionará ao longo dos anos. A problemática do referido se dá na demonstração do importante papel das Autoridades Centrais como meio para a concretização da cooperação jurídica internacional, especialmente no âmbito do Auxílio Direto. Concluindo-se que, se faz necessário, aprofundar conceitos e compreender os avanços e benesses trazidos pelo Auxílio Direto, que fazendo uso de Autoridades Centrais, transforma a comunicação internacional mais fluída propiciando assim uma confraternização entre os povos buscando atingir ideais únicos de justiça e desenvolvimento social.