dc.contributor.author |
Silva, Bellyzia Gama da |
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dc.date.accessioned |
2019-03-21T12:02:45Z |
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dc.date.available |
2019-03-21T12:02:45Z |
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dc.date.issued |
2018 |
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dc.identifier.other |
CDD 341.481 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18780 |
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dc.description |
SILVA, B. G. da. Ativismo judicial: um mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais sociais através de políticas para as minorias. 2018. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Através da clara omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em promover a efetivação dos
direitos fundamentais sociais às minorias, bem como do crescente protagonismo do Poder
Judiciário através do fenômeno do ativismo judicial em concretizar tais direitos através da
criação e/ou implementação de políticas públicas, o presente trabalho se pauta na abordagem
do que é o ativismo judicial e sua legitimidade, na análise da eficácia das políticas públicas e
sua capacidade de concretizar os direitos fundamentais sociais e, por fim, na forma como o
ativismo judicial é um mecanismo de efetivação dessas políticas. Para tal, utilizou-se de uma
metodologia dedutiva de abordagem por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial,
baseando-se na problemática da legitimação do ativismo judicial em intervir nos demais
poderes sem com isso ferir o Estado Democrático de Direito. Para tanto, este trabalho tem
como referencial teórico os ensinamentos de Eduardo Cambi (2010), Ingo Wolfgang Sarlet
(2016), Luís Roberto Barroso (2012), dentre outros. É inquestionável a importância do tema,
portanto, uma vez que ele tem sido utilizado pela Suprema Corte do país como grande
potencial transformador da realidade social das minorias postas à margem da sociedade. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Melanie Claire Fonseca Mendonza |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Estado democrático de direito |
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dc.subject |
Direitos fundamentais sociais |
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dc.subject |
Minorias |
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dc.subject |
Ativismo judicial |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas |
pt_BR |
dc.title |
Ativismo judicial: um mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais sociais através de políticas para as minorias |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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