Resumo:
A discussão sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo tem sido tema recorrente tanto
doutrinária quanto jurisprudencialmente. Neste sentido desenvolveu-se o presente trabalho a
partir da abordagem histórica da evolução do conceito de família, e da importância da família
no desenvolvimento do indivíduo, no entendimento de que a convivência familiar saudável
constitui um elemento essencial na promoção benefícios ao desenvolvimento da criança e do
adolescente. Infelizmente, há muitos pais que negligenciam o seu dever com relação ao cuidado
e afeto, submetendo aos seus filhos a situações que lhes causarão fragilidade e danos durante o
seu crescimento. A breve análise do abandono afetivo está fundamentada na concepção de
conduta omissiva contida na responsabilidade civil, caracterizando o abandono como omissão,
pois na medida em que o genitor ou os genitores, agem negligentemente em relação ao disposto
no Artigo 227 da Constituição Federal, estão assumindo a responsabilidade pelos danos
decorrentes da conduta omissiva, estando passivos de serem responsabilizados civilmente. O
objetivo principal presente trabalho consistiu em discorrer sobre a responsabilização civil e o
provimento de indenização no caso de abandono afetivo paterno, com base no princípio da
afetividade. O abandono afetivo seja pelo pai ou mãe, pode acarretar em prejuízos
imensuráveis para aquele que foi abandonado afetivamente. Esses prejuízos surgem ainda na
infância, de forma cruel, e se traduzem em déficit de atenção, transtorno de personalidade,
hiperatividade, depressão, e em alguns casos agressividade, mas na infância apenas começam
a surgir, pois há uma grande possibilidade de suas consequências atingirem a fase adulta, e
provavelmente até o fim da vida. Diante da constatação de que a conduta omissiva do pai com
relação ao seu dever de cuidar e dedicar afeto ao filho, pode ocasionar danos das mais variadas
naturezas, influenciando negativamente no processo de desenvolvimento do indivíduo e da
existência de nexo entre a sua conduta e o dano proveniente dessa conduta, há portanto, a
responsabilidade civil, podendo a parte lesada, no caso o filho abandonado ingressar com ação
para reparação dos danos decorrentes da conduta de omissão paterna.
Descrição:
MACIEL, V. M. de F. Responsabilidade civil paterna por abandono afetivo: reflexões acerca da ação indenizatória por dano moral. 2018. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.