Responsabilidade civil paterna por abandono afetivo: reflexões acerca da ação indenizatória por dano moral

Abstract

A discussão sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo tem sido tema recorrente tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente. Neste sentido desenvolveu-se o presente trabalho a partir da abordagem histórica da evolução do conceito de família, e da importância da família no desenvolvimento do indivíduo, no entendimento de que a convivência familiar saudável constitui um elemento essencial na promoção benefícios ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Infelizmente, há muitos pais que negligenciam o seu dever com relação ao cuidado e afeto, submetendo aos seus filhos a situações que lhes causarão fragilidade e danos durante o seu crescimento. A breve análise do abandono afetivo está fundamentada na concepção de conduta omissiva contida na responsabilidade civil, caracterizando o abandono como omissão, pois na medida em que o genitor ou os genitores, agem negligentemente em relação ao disposto no Artigo 227 da Constituição Federal, estão assumindo a responsabilidade pelos danos decorrentes da conduta omissiva, estando passivos de serem responsabilizados civilmente. O objetivo principal presente trabalho consistiu em discorrer sobre a responsabilização civil e o provimento de indenização no caso de abandono afetivo paterno, com base no princípio da afetividade. O abandono afetivo seja pelo pai ou mãe, pode acarretar em prejuízos imensuráveis para aquele que foi abandonado afetivamente. Esses prejuízos surgem ainda na infância, de forma cruel, e se traduzem em déficit de atenção, transtorno de personalidade, hiperatividade, depressão, e em alguns casos agressividade, mas na infância apenas começam a surgir, pois há uma grande possibilidade de suas consequências atingirem a fase adulta, e provavelmente até o fim da vida. Diante da constatação de que a conduta omissiva do pai com relação ao seu dever de cuidar e dedicar afeto ao filho, pode ocasionar danos das mais variadas naturezas, influenciando negativamente no processo de desenvolvimento do indivíduo e da existência de nexo entre a sua conduta e o dano proveniente dessa conduta, há portanto, a responsabilidade civil, podendo a parte lesada, no caso o filho abandonado ingressar com ação para reparação dos danos decorrentes da conduta de omissão paterna.