Resumo:
O objetivo geral desse trabalho é analisar os obstáculos para a efetiva aplicação dos
direitos protetivos da criança e do adolescente quanto ao trabalho infantil doméstico no
âmbito do Direito Pátrio. Seus objetivos específicos são: discorrer sobre o trabalho
infantil doméstico no Brasil; apontar os principais sistemas normativos de proteção da
criança contra o trabalho precoce, com vistas ao trabalho doméstico e; verificar quais
são os obstáculos mais impactantes à aplicação dos dispositivos jurídicos de proteção
da criança e do adolescente no combate ao trabalho infantil doméstico. Justifica-se a
escolha do tema pelas inquietações do pesquisador ao observar que na Paraíba foram
registrados 74.335 crianças e adolescentes trabalhadores, sendo 34.905
compreendidos na faixa entre 5 a 14 anos (4.523 de 5 a 9 anos e 30.382 de 10 a 14
anos), o que ilustra a omissão de proteção específica da infância assegurada pela
Constituição Federal de 1988 (normas gerais), segundo a qual todas as crianças e
adolescentes têm o direito de viver dignamente, a ter seus direitos sociais respeitados,
principalmente em se tratando de trabalho e educação, além dos direitos civis e
políticos. Nesse sentido, problematizou-se o tema a partir do seguinte questionamento:
quais são os obstáculos encontrados pelos operadores do Direito para a proteção da
criança e do adolescente quanto ao trabalho infantil doméstico frente à expropriação
dos seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988?
Buscando as possíveis respostas a essa indagação elegeu-se como método a pesquisa
qualitativa de cunho bibliográfico. Considera-se que os resultados foram alcançados
uma vez que as fontes pesquisadas e estudadas indicam o trabalho infantil doméstico
como uma afronta aos direitos da criança, assim como revelam três obstáculos
impactantes à efetiva erradicação do trabalho infantil doméstico: a pobreza excludente,
a omissão e apatia social e o espaço que inviabiliza a fiscalização e as ações de
proteção à criança e ao adolescente.
Descrição:
NASCIMENTO, J. C. do. Trabalho infantil doméstico no Brasil e barreiras à aplicação dos direitos protetivos da criança e do adolescente. 2019. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.