Trabalho infantil doméstico no Brasil e barreiras à aplicação dos direitos protetivos da criança e do adolescente

Abstract

O objetivo geral desse trabalho é analisar os obstáculos para a efetiva aplicação dos direitos protetivos da criança e do adolescente quanto ao trabalho infantil doméstico no âmbito do Direito Pátrio. Seus objetivos específicos são: discorrer sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil; apontar os principais sistemas normativos de proteção da criança contra o trabalho precoce, com vistas ao trabalho doméstico e; verificar quais são os obstáculos mais impactantes à aplicação dos dispositivos jurídicos de proteção da criança e do adolescente no combate ao trabalho infantil doméstico. Justifica-se a escolha do tema pelas inquietações do pesquisador ao observar que na Paraíba foram registrados 74.335 crianças e adolescentes trabalhadores, sendo 34.905 compreendidos na faixa entre 5 a 14 anos (4.523 de 5 a 9 anos e 30.382 de 10 a 14 anos), o que ilustra a omissão de proteção específica da infância assegurada pela Constituição Federal de 1988 (normas gerais), segundo a qual todas as crianças e adolescentes têm o direito de viver dignamente, a ter seus direitos sociais respeitados, principalmente em se tratando de trabalho e educação, além dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, problematizou-se o tema a partir do seguinte questionamento: quais são os obstáculos encontrados pelos operadores do Direito para a proteção da criança e do adolescente quanto ao trabalho infantil doméstico frente à expropriação dos seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988? Buscando as possíveis respostas a essa indagação elegeu-se como método a pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico. Considera-se que os resultados foram alcançados uma vez que as fontes pesquisadas e estudadas indicam o trabalho infantil doméstico como uma afronta aos direitos da criança, assim como revelam três obstáculos impactantes à efetiva erradicação do trabalho infantil doméstico: a pobreza excludente, a omissão e apatia social e o espaço que inviabiliza a fiscalização e as ações de proteção à criança e ao adolescente.