Resumo:
O presente artigo científico traz a discussão sobre a responsabilidade civil ao dano
ambiental partindo de um diagnóstico jurídico e doutrinário, contemplando a teoria
do risco integral. Buscou-se para tanto fazer um apanhado, melhor dizendo, um
escopo a cerca do dano ambiental, apreciando o histórico a respeito dos
consecutivos princípios: desenvolvimento sustentável, prevenção/precaução,
poluidor e pagador como defensores do meio ambiente, informando a importância
das legislações que colaboram com responsabilização do dano, em especial a lei de
Proteção Nacional do Meio Ambiental e a Ação Civil Pública, como também,
apresentar a responsabilidade civil quanto à sua aplicação objetiva diante dos riscos,
e a responsabilidade do Poder Público nos casos comissivos, omissivos e a
excepcionalidade do ente público de responder subjetivamente. Ressaltou ainda as
teorias do risco integral e do risco administrativo, abarcou o fenômeno da
solidariedade, quando houver pluralidade de autores por concorrência de riscos e
finalmente, relata-se a definição de dois tipos de reparação ao dano, in natura ou
pecuniária.
Descrição:
CUNHA, M. B. da. Responsabilidade civil ao dano ambiental. 2019. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.