dc.contributor.author |
Santos, Michel Nunes |
|
dc.date.accessioned |
2019-08-19T16:58:07Z |
|
dc.date.available |
2019-08-19T16:58:07Z |
|
dc.date.issued |
2019-06-10 |
|
dc.identifier.other |
CDD 365 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20026 |
|
dc.description |
SANTOS, M. N. Sistema prisional, progressão de regime e o impacto do "Projeto Anticrime" na lei de execução penal. 2019. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo tem como escopo demonstrar, diante de revisões bibliográficas, uma
abordagem dos sistema de execução das penas, observando a progressão e regressão
de regime na pena privativa de liberdade, traçando um comparativo com as normas atuais
do nosso sistema jurídico e o Projeto de Lei nº 882/2019. O método de elaboração deste
trabalho foi o dedutivo . No corpo do texto é determinado o surgimento da pena privativa
de liberdade e os outros tipos de penas impostas aos indivíduos com comportamentos
indesejáveis para as diversas sociedades já existentes, assim como a finalidade do
sistema progressivo de pena, suas características e sua função social, sempre fazendo
um comparativo com a norma vigente e os anseios pretendidos no Projeto de Lei nº
882/2019, denominado “projeto anticrime”, analisando as possíveis consequências e
efetividade social da nova aplicação do texto legal na pacificação do tecido social e
garantia da aplicação do Direito penal. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Glauco Coutinho Marques |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Progresão de regime |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de execução penal |
pt_BR |
dc.subject |
Projeto anticrime |
pt_BR |
dc.title |
Sistema prisional, progressão de regime e o impacto do "Projeto Anticrime" na lei de execução penal |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |