dc.contributor.author |
Fonseca, Jéssica Ataíde da |
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dc.date.accessioned |
2019-08-21T18:48:58Z |
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dc.date.available |
2019-08-21T18:48:58Z |
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dc.date.issued |
2019-06-13 |
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dc.identifier.other |
CDD 344 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20082 |
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dc.description |
FONSECA, J. A. da. Honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista como entrave ao princípio do acesso à justiça. 2019. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
A Reforma Trabalhista advinda com Lei n ° 13.467/17 não foi a primeira a modificar
a Consolidação das Leis Trabalhistas e reformou de forma significativa o direito do
trabalho, no âmbito material e processual. Dentre as quais, destacou-se os
honorários advocatícios sucumbenciais, que com a reforma deixou de ser cobrado
de forma excepcional, para ser regra no processo trabalhista e partiu do pressuposto
de garantir as remunerações do advogado, como meio de “punir” o sucumbente para
moralizar que ocorriam muitas aventuras jurídicas, mesmo para o beneficiário da
justiça gratuita. Procurou-se analisar os impactos sofridos após a reforma nos
números de ações ajuizadas, possíveis consequências e como gerou um entrave ao
princípio do acesso à justiça. Portanto, o objetivo do trabalho foi demonstrar a
insegurança jurídica pelo trabalhador, mesmo com o Jus Postulandi e informalidades
da seara trabalhista e realizar uma revisão bibliográfica com uma pequena
exposição de dados e a oposição em relação `a garantia constitucional. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Antônio Cavalcante da Costa Neto |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Reforma trabalhista |
pt_BR |
dc.subject |
Acesso à justiça |
pt_BR |
dc.subject |
Honorários de sucumbência |
pt_BR |
dc.title |
Honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista como entrave ao princípio do acesso à justiça |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |