Resumo:
A Reforma Trabalhista advinda com Lei n ° 13.467/17 não foi a primeira a modificar
a Consolidação das Leis Trabalhistas e reformou de forma significativa o direito do
trabalho, no âmbito material e processual. Dentre as quais, destacou-se os
honorários advocatícios sucumbenciais, que com a reforma deixou de ser cobrado
de forma excepcional, para ser regra no processo trabalhista e partiu do pressuposto
de garantir as remunerações do advogado, como meio de “punir” o sucumbente para
moralizar que ocorriam muitas aventuras jurídicas, mesmo para o beneficiário da
justiça gratuita. Procurou-se analisar os impactos sofridos após a reforma nos
números de ações ajuizadas, possíveis consequências e como gerou um entrave ao
princípio do acesso à justiça. Portanto, o objetivo do trabalho foi demonstrar a
insegurança jurídica pelo trabalhador, mesmo com o Jus Postulandi e informalidades
da seara trabalhista e realizar uma revisão bibliográfica com uma pequena
exposição de dados e a oposição em relação `a garantia constitucional.
Descrição:
FONSECA, J. A. da. Honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista como entrave ao princípio do acesso à justiça. 2019. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.