Resumo:
Este artigo tem como objetivo analisar a Lei 13.467/17, conhecida como a
Reforma Trabalhista à luz do valor social do trabalho. A sua edição foi legitimada e
alardeada em nome de uma suposta modernização das relações trabalhistas, um
instrumento para diminuir o desemprego em que vivência milhões de brasileiros, a
priorização do negociado sobre o legislado e a diminuição dos litígios trabalhista,
contudo percebe-se que a Reforma buscou se distanciar do viés protecionista e do
valor social do trabalho tão marcante no Direito do Trabalho, que pressupõe uma
relação entre desiguais na seara laboral, donde se conclui os princípios da proteção,
da irrenunciabilidade dos direitos, do valor social do trabalho, a luta para que não
ocorra a institucionalização do emprego precarizado e a real efetivação do trabalho
digno. Em análise percebe-se que a Reforma mitigou ou suavizou o valor social do
trabalho como vetor legislativo, deste modo ferindo vários princípios do direito do
trabalho; além de tantos outros dispositivos e princípios constitucionais; afrontado
varias súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, e por isto tem causado inúmeras
ações de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal.
Descrição:
SANTOS, F. P. dos. A mitigação do valor social do trabalho pela reforma trabalhista. 2019. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.