A mitigação do valor social do trabalho pela reforma trabalhista

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a Lei 13.467/17, conhecida como a Reforma Trabalhista à luz do valor social do trabalho. A sua edição foi legitimada e alardeada em nome de uma suposta modernização das relações trabalhistas, um instrumento para diminuir o desemprego em que vivência milhões de brasileiros, a priorização do negociado sobre o legislado e a diminuição dos litígios trabalhista, contudo percebe-se que a Reforma buscou se distanciar do viés protecionista e do valor social do trabalho tão marcante no Direito do Trabalho, que pressupõe uma relação entre desiguais na seara laboral, donde se conclui os princípios da proteção, da irrenunciabilidade dos direitos, do valor social do trabalho, a luta para que não ocorra a institucionalização do emprego precarizado e a real efetivação do trabalho digno. Em análise percebe-se que a Reforma mitigou ou suavizou o valor social do trabalho como vetor legislativo, deste modo ferindo vários princípios do direito do trabalho; além de tantos outros dispositivos e princípios constitucionais; afrontado varias súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, e por isto tem causado inúmeras ações de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.