Resumo:
Este artigo visa estudar a Lei nº 11.340/2006, “lei Maria da Penha”. Analisando sua
origem, o cenário atual de violência contra as mulheres, tem como foco ainda analisar,
os fatores exógenos que interferem na efetividade da lei Maria da Penha. Sua
contribuição para a não completa efetividade da lei no enfrentamento de casos
particulares de violência contra as mulheres, e a transformação das relações desiguais de
gênero. Para alcançar este objetivo, usaremos fonte de pesquisa bibliográfica, com
consulta em doutrinas, artigos especializados e jurisprudências, com o fim de trazer
conceitos atuais sobre o tema.
Descrição:
CARVALHO, F. da S. Fatores exógenos que interferem na efetividade da Lei Maria da Penha: alcoolismo, desestruturação familiar e falta de formação moral . 2019. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.