A psicopatia e o direito penal brasileiro: estudo sobre a imputabilidade

Abstract

O presente estudo acerca da psicopatia se mostra pertinente ao direito, visto a ausência de uma legislação específica que aborde a situação dos portadores desse transtorno que pratiquem condutas ilícitas. Sendo os psicopatas influenciados por uma acentuada carência de sentimentos, eles se tornam capazes de cometer crimes, muitas vezes de notável crueldade. Sendo assim, se faz necessário que o presente estudo analise o fenômeno, como um todo, abordando o desenvolvimento da produção científica na área, os conceitos empregados ao referido fenômeno, suas possíveis causas, sintomas e como chegar a um diagnóstico. Somente após isto, poderemos então observar a forma como se procede o tratamento jurídico a ser, atualmente, empregado em casos penais envolvendo psicopatas. Usaremos como base os posicionamentos teóricos de profissionais da área do direito e da psiquiatria, além de demonstrar casos reais e analisar as decisões proferidas. Por fim, ressaltaremos a dificuldade do judiciário em lidar com os referidos casos pois, na falta de instrumentos legais e de um consenso entre estudiosos, as decisões sempre serão “palco” de debate acerca da eficácia, ou não, das medidas tomadas.