Resumo:
O presente estudo acerca da psicopatia se mostra pertinente ao direito, visto a
ausência de uma legislação específica que aborde a situação dos portadores desse
transtorno que pratiquem condutas ilícitas. Sendo os psicopatas influenciados por
uma acentuada carência de sentimentos, eles se tornam capazes de cometer
crimes, muitas vezes de notável crueldade. Sendo assim, se faz necessário que o
presente estudo analise o fenômeno, como um todo, abordando o desenvolvimento
da produção científica na área, os conceitos empregados ao referido fenômeno,
suas possíveis causas, sintomas e como chegar a um diagnóstico. Somente após
isto, poderemos então observar a forma como se procede o tratamento jurídico a ser,
atualmente, empregado em casos penais envolvendo psicopatas. Usaremos como
base os posicionamentos teóricos de profissionais da área do direito e da psiquiatria,
além de demonstrar casos reais e analisar as decisões proferidas. Por fim,
ressaltaremos a dificuldade do judiciário em lidar com os referidos casos pois, na
falta de instrumentos legais e de um consenso entre estudiosos, as decisões sempre
serão “palco” de debate acerca da eficácia, ou não, das medidas tomadas.
Descrição:
SANTOS, E. M. A psicopatia e o direito penal brasileiro: estudo sobre a imputabilidade. 2019. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.